Home- busca: direito de defesa
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta
Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:10
Recurso de revista do primeiro reclamado.
Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Indeferimento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Abril de 2013 - 12:50
Lesão corporal. Pretendida absolvição.
Não configuração de legítima defesa e inimputabilidade. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:55
Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:08
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave.
Sentença condenatória. Insurgência da defesa. Autoria e materialidade incontroversas.
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Janeiro de 2026 - 10:20
Instituto dos Advogados apoia pronunciamento da ONU e defende respeito ao Direito Internacional
cobra respeito ao Direito Internacional e à soberania dos Estados
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Em audiência pública, operadores do Direito pedem fim do crime de desacato
O crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, deve desaparecer do ordenamento jurídico brasileiro porque contraria a Constituição e convenções internacionais de direitos humanos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana. Tutela de direito personalíssimo.
Autora, portadora de deficiência física, que, ao fazer uso de seu direito subjetivo de ser atendida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.
Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral
Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.
Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade Civil. Extravio de Bagagens e Atraso de Vôo Internacional.
Dano moral. Inaplicabilidade da limitação tarifada.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais.
administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.
Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:08
Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado
A defesa alega que, mesmo tendo sido declarado anistiado político por meio da Portaria 84, de 14 de
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Abril de 2004 - 01:00
A necessidade urgente de se aplicar a ingerência ecológica
Rodrigo Éder Felício - Docente (FAISA). Mestrando em Direito Civil (UEM). Pós-Graduando em Direito
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Array Publicado em 2021-10-27T15:16:11+00:00
Direito, Ética e Sentido da Vida: a miséria do Materialismo Naturalista
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
